Liga Guineense dos Direitos Humanos
Fundada em 12 de Agosto de 1991
NOTA DE IMPRENSA DE 22.02.2008
A Guiné-Bissau escolheu voluntariamente a democracia como a sua forma de Governo e, consequentemente compromete-se a respeitar os valores e os princípios nela subjacentes, nomeadamente o respeito aos direitos fundamentais, a promoção da Paz, a convivência pacifica etc.
Na prossecução da sua missão de satisfação do bem-estar social aos cidadãos, incumbe ao Estado a adopção de medidas legislativas necessárias com vista a sancionar as condutas consideradas ofensivas aos padrões dos Direitos humanos universalmente aceites.
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, do posicionamento de algumas organizações representativas da comunidade islâmica do país, que se manifestaram contra qualquer medida legislativa que visa punir a mutilação Genital Feminina (Fanado da mulher), assim como o repatriamento das crianças Talibés, porque segundo eles esta última medida é anti-islâmica.
A mutilação genital feminina é uma prática antiga anterior à própria religião muçulmana e que segundo dados científicos provados é prejudicial à saúde da mulher, provocando consequências colaterais, principalmente nos momentos do parto.
Considerando que a Assembleia Nacional Popular é o único órgão com competência exclusiva para legislar sobre a matéria criminal, cabendo-lhe em concertação com o Presidente da República decidir sobre a realização do referendo;
Tendo em conta que o fenómeno de Crianças Talibés constitui uma forma moderna de Tráfico de Crianças encoberta pela religião, que deve ser combatida por todos;
Considerando que algumas declarações proferidas naquela conferência de imprensa não só perturbam a paz social mas também põem em crise o princípio da tolerância religiosa característica da comunidade Islâmica Guineense;
Face ao acima exposto a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, delibera o seguinte:
1- Encorajar a ANP no sentido de prosseguir com os procedimentos Legislativos em curso com vista à aprovação de uma lei que puna a pratica da mutilação Genital Feminina à semelhança de outros Países da Sub-região tais como Senegal, Gâmbia, Guiné-Conacri, etc.
2- Desencorajar o radicalismo religioso como forma de resolver os problemas, apelando para o efeito, uma maior tolerância no sentido de permitir aos órgãos competentes exercer as suas funções;
3- Manifestar o firme desejo da Liga em colaborar e trabalhar com todas as comunidades religiosas existentes no país na procura de soluções consensuais para uma paz duradoura e sustentável tendo como critério o respeito escrupuloso dos Direitos fundamentais.
Feito em Bissau aos 22 dias do Mês de Fevereiro de 2008
A Direcção Nacional
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